Prefeitura e INCRA Entregam 136 Títulos de Propriedade Definitivo no PA Tatuibi

Aconteceu na manhã deste domingo (18/12), em Primavera do Fontoura, a solenidade de entrega de Títulos Definitivo do PA Tatuibi, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA/MT juntamente com a Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte.

Na solenidade 136 famílias foram contempladas com a titularidade das áreas neste projeto de reforma agrária, assentados estes que aguardavam há mais de 20 anos a entrega do documento definitivo de seus lotes rurais.

Para o prefeito João Cleiton Araujo de Medeiros, a regularização dessas terras representa um grande avanço especialmente para os pequenos produtores rurais que passam a ter acesso à linhas de crédito, entre muitos outros benefícios.

“A entrega desses títulos visa corrigir uma falha no Programa Nacional de Reforma Agrária, uma vez que a terra era distribuída, mas o trabalhador não recebia o título definitivo de propriedade, ficando com acesso limitado ao crédito”, afirmou o prefeito João Cleiton.

Além do prefeito João Cleiton, participaram da entrega dos títulos, o vereador e presidente da Câmara Elço Dias, o vice prefeito Luizão, o Secretário de Meio Ambiente e Agricultura Antonio da Fonseca Cabral, o presidente da Associação de Produtores Rurais do PA Tatuibi Andomar Divino Miranda, o chefe da Unidade Avançada Araguaia Xingu - INCRA de Confresa MT - Adalton Carlos de Morais (Badeco) dentre outros servidores do INCRA – MT, e comunidade local.

O Título de Domínio é garantido pela Lei 8.629/93 e é o instrumento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo, dando a ele segurança e respaldo jurídico.