Secretaria Municipal de Administração

SECRETÁRIO: Idevaldo de Paula Faria
ENDEREÇO: Avenida Áurea Tavares de Amorim, Vila São João, Nº –
E-MAIL: administracao.cbn@gmail.com
FONE: (66)3577-1152
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 07:30 as 11:30 e das 13:30 às 17:30

A Secretaria de SMA compete:

• Cuidar dos negócios administrativos, dos bens, direitos e obrigações do Município;
• Supervisionar a política de pessoal;

Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

SECRETÁRIO: WILTON SANTOS DE SOUSA
ENDEREÇO: AVENIDA ÁUREA TAVARES DE AMORIM, Nº S/N – CENTRO
E-MAIL: smec.2013@hotmail.com
FONE: (66)3577-1286
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 07:30 as 11:30 e 13:30 as 17:30

A Secretaria de SMECEL compete:

I – propor, executar e controlar a política municipal de educação, instalando e mantendo em perfeito funcionamento os estabelecimentos de ensino da rede municipal; II – elaborar o Plano Municipal de Educação decenal e acompanhar a sua aplicação no decorrer do período, promovendo as adequações necessárias para a obtenção dos seus objetivos; III – Elaborar e gerir os programas da gestão, como: “Bolsa Universitária”, “Bom de Bola, Bom de Escola”, e etc.; IV – ofertar a Educação Básica nas modalidades de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos, conforme estabelece a Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional, visando à preparação para novas formas de relações sociais, políticas e tecnológica; V – realizar estudos e pesquisas pedagógicas para o desenvolvimento do ensino municipal; VI – promover a valorização dos profissionais da educação no tocante ao pagamento de salários condignos; condições melhores de trabalho e de formação inicial e continuada nas áreas específicas de ação desenvolvida na prática escolar; VII – realizar o planejamento constante da rede física das escolas em consonância com o zoneamento escolar; VIII – oferecer atendimento no ensino fundamental da rede municipal, por meio de programas suplementares de material didático pedagógico, transporte escolar e alimentação, nos termos da legislação vigente; IX – desenvolver, organizar e manter as instituições oficiais de seu sistema de ensino, integrando-as à política e aos planos educacionais do Estado e da União; X – elaborar a Proposta Anual de Gestão; o Relatório Anual de Atividades e a Proposta Orçamentária da secretaria; XI – elaborar e apresentar regularmente os registros contábeis e os demonstrativos gerenciais e de despesas, relativos aos recursos repassados ou recebidos pela secretaria; XII – zelar pela aplicação correta dos recursos destinados ao FUNDEB; XIII – implantar e manter atualizado o Banco de Dados Estatísticos da Educação contendo informações de toda a rede municipal de ensino; XIV – coordenar o funcionamento das Bibliotecas Municipais; XV – realizar levantamentos anuais sobre a população em idade escolar, procedendo a sua chamada para a matrícula e promover campanha de incentivo à frequência nas escolas; XVI – elaborar programas que facilitem o acesso de todas as crianças e adolescentes à escola, seja urbana ou rural, adotando, sempre que possível, a nucleação dessas escolas; XVII – promover ações e programas que possibilitem a habilitação dos professores leigos ou não qualificados com a formação em magistério, dentro das exigências do FUNDEB, para que os mesmos possam submeter-se a concurso público; XVIII – combater a evasão e repetência escolar e todas as causas do baixo rendimento dos alunos por meio de adoção de medidas de aperfeiçoamento do ensino e de assistência ao educando, adotando, se necessário, um calendário escolar que melhor atenda às condições climáticas e econômicas da região; XIX – acompanhar a execução orçamentária do município para assegurar a aplicação mensal dos recursos destinado à educação conforme preceitos constitucionais; XX – formular projetos visando captar recursos financeiros do Estado e da União, bem como de organizações nacionais e internacionais para as finalidades do ensino; XXI – exercer o controle orçamentário no âmbito da secretaria; XXII – propor, gerir, controlar e avaliar a política municipal de Lazer e Desporto Comunitário e Escolar, como segmento imprescindível da estratégia global de desenvolvimento municipal; XXIII – articular-se com a rede escolar municipal para a proposição e realização de programas de incentivo ao esporte escolar, visando à cultura do exercício físico e da prática esportiva entre as crianças e os jovens educandos; XXIV – articular-se com os municípios integrantes do pólo regional, buscando a valorização do esporte regional e a integração comunitária; XXV– propor, gerir, controlar e avaliar a política municipal de cultura, tendo por objetivo permanente: a) a proteção e preservação do patrimônio histórico, artístico, arqueológico e cultural do município; b) o incentivo e a difusão da produção artístico-cultural do município; XXVI – promover e incentivar a livre produção artística da cidadania municipal, visando à plenitude da vocação e do talento individual e grupal; XXVII – propor a criação do Fundo Municipal de Cultura, visando ao apoio financeiro a produções artísticas locais dedicadas a temas que contemplem a formação ética e cívica da juventude, assim como, os valores culturais e históricos do Município;

Secretaria Municipal de Saúde

SECRETÁRIO: Poliana Queiroz de Sousa
ENDEREÇO: AVENIDA ÁUREA TAVARES DE AMORIM, Nº S/N – CENTRO
E-MAIL: sms_cbn@yahoo.com.br
FONE: (66)3577-1290
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 07:30 as 11:30 e 13:30 as 17:30

A Secretaria de SMS compete:

I – propor, gerir, controlar e avaliar a política municipal de saúde, gerindo privativamente o sistema único de saúde do município;
II – manter serviço permanente de apoio técnico e administrativo ao Conselho Municipal de Saúde no cumprimento da sua missão institucional estabelecida lei específica de sua criação;
III – desenvolver e executar programas de saúde preventiva por meio de cursos e campanhas educativas à população e nas escolas;
IV – realizar campanhas periódicas de vacinação no município acompanhando o modelo oferecido pelo Ministério da Saúde;
V – prestar serviços de medicina curativa nos casos de acidente ou nas urgências e emergências que ocorrerem;
VI – executar a fiscalização sanitária e o controle sanitário das zonas urbana e rural;
VII – providenciar o atendimento de pacientes fora do domicílio quando os recursos médicos e hospitalares locais forem insuficientes;
VIII – promover campanhas de saúde visando reduzir e eliminar os grupos de riscos de doenças contagiosas e sexualmente transmissíveis por intermédio de seus programas;
IX – promover e acompanhar os serviços da medicina preventiva por intermédio dos programas de saúde da família, tanto na zona urbana como na zona rural;
X – realizar estudos estatísticos da evolução de doenças contagiosas e sexualmente transmissíveis, buscando soluções para os casos específicos;
XI - fiscalizar e controlar as condições sanitárias, de higiene e de saneamento, da qualidade de medicamentos e de alimentos, da prática profissional médica e paramédica;
XII – combater à desnutrição;
XIII – elaborar pesquisa, estudo e avaliação da demanda de atenção médica e hospitalar, face às disponibilidades previdenciárias e assistenciais públicas e particulares;
XIV – controlar a vigilância sanitária;
XV - promover campanhas educacionais e de orientação à comunidade, visando a preservação das condições de saúde da população;
XVI – promover estudo e pesquisa de fontes de recursos financeiros para o custeio e financiamento dos serviços e instalações médicas e hospitalares;
XVII – incentivar a produção e distribuição de medicamentos;
XVIII – integrar-se com entidades públicas e privadas, visando a consolidação da política de saúde;
XIX - elaborar e executar os planos e programas para efetivação da assistência médico-hospitalar;
XX – executar a política de controle de zoonoses;
XXI – desempenhar outras atividades correlatas.

Secretaria Municipal de Infraestrutura Serviços Públicos e Urbanismo

SECRETÁRIO: MANOEL DA SILVA
ENDEREÇO: Rua 19 de Dezembro, Nº S/N – CENTRO
E-MAIL: manelindasilva123@hotmail.com
FONE: (66)3577-1152
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 07:00 as 11:00 e 13:00 as 17:00

A Secretaria de SMISPU compete:

I – propor, gerir, controlar a avaliar a política pública municipal de urbanismo, obras públicas, serviços urbanos e infraestrutura econômica no escopo do desenvolvimento do município; II – realizar estudos e elaborar projetos alternativos de expansão e melhoria da infraestrutura do desenvolvimento municipal: energia elétrica, telecomunicações, telemática, rede viária, visando à consolidação de fatores para o desenvolvimento social e econômico do município; III – propor projetos de expansão e melhoria de rede viária de integração do município com o mercado regional e nacional; IV – articular-se com os órgãos de mesma natureza em outras instâncias governamentais, visando ao nivelamento legal e normativo do processo de implantação e gestão da política de infraestrutura; V – Projetar, construir, conservar e recuperar as obras públicas pertinentes à área de atuação; VI – Implantar e conservar a estrutura e sistema viário do Município; VII – Formular, coordenar e executar os programas de saneamento de obras públicas e de água pluviais; VIII – Manter a frota de veículo Municipal; IX – Administrar e gerir recursos materiais, orçamentários, financeiros e patrimoniais da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Urbanismo - SINSPU, de acordo com as leis e normas aplicáveis; X – Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e nos programas de trabalho constantes do orçamento da secretaria e geral da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte para a unidade; XI – Tomar medidas necessárias à proteção e a conservação do patrimônio da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte no âmbito da secretaria; XII – Planejar, organizar, dirigir, controlar, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades das unidades subordinadas, bem como provê-las de orientação e dos meios necessários ao bom desempenho; XIII – Organizar, por meio de instrumento legal apropriado e em conformidade com esta Lei, as competências, o funcionamento, as atividades e a distribuição de funções comissionadas relativas à sua área, buscando fortalecer o planejamento, a descentralização, o desempenho de equipes, a flexibilidade e autonomia; XIV – Estabelecer rotinas, procedimentos e propor normas, manuais e regulamentos relativos ao funcionamento das atividades, dos processos referentes à sua área de atuação e que visem ao aperfeiçoamento de atividades da unidade; XV – Efetuar a pavimentação de ruas e abertura de novas artérias e logradouros públicos; XVI – Organizar o funcionamento e as atividades relativas à sua unidade, por meio de portaria do titular, observando o disposto nesta Lei, os atos normativos expedidos pelas instâncias superiores, a simplificação dos procedimentos e a delegação de competência aos titulares das subunidades ou chefes e coordenadores de projetos para despachar, em nome da unidade, em assuntos específicos; XVII – Providenciar o registro, nos sistemas informatizados ou, conforme o caso, em honre Page sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte, dos documentos ou processos que tramitem na unidade, bem como de dados e informações especificas, de acordo com as disposições regulamentares; XVIII – Elaborar e expedir, relativamente a sua área de atuação, documentos oficiais a serem expedidos pela Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte, para os casos em que houver delegação; XIX – Manter sistemática apropriada para assegurar a coleta, o armazenamento e a atualização das bases de informações gerenciais, em conformidade com as orientações e regulamentações vigentes, avaliações e relatórios sobre suas atividades, metas indicadores de desempenho; XX – Efetuar a construção e conservação de estradas e caminhos municipais, integrantes do sistema viário do Município; XXI – Efetuar a construção de pontes, pontilhões, bueiros e sistema de drenagem, garantindo a conservação das estradas municipais; XXII – Realizar a administração do parque de obras municipal e veículos automotores, execução dos serviços de manutenção, conservação, conserto e recuperação, abastecimento, lavagem e lubrificações e demais controles inerentes a Secretaria; XXIII – Efetuar a construção de calçadas, praças e jardins públicos e realizar a manutenção e conservação dos mesmos XXIV – Desempenhar outras atividades delegadas pelo Prefeito Municipal