CANABRAVA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA ONLINE

 Devido a pandemia do Coronavírus, Canabrava do Norte realizou no dia 28 de Maio de 2020,uma audiência pública de  online,para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal (GDF)  do primeiro quadrimestre de 2020. 

A medida foi de acordo com o decreto municipal n. 769/2020, de 20 de maio de 2020, que "INSTITUI E REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ESFERA EXECUTIVA, BEM COMO, FACULTA E DISCIPLINA A SUA REALIZAÇÃO NA FORMA ELETRÔNICA, COMO INSTRUMENTO DE TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL, NO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE – MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS", levando em consideração que a Orientação Técnica n. 04/2020, do TCE-MT, explica que as audiências públicas pela internet refletem iniciativa oportuna e razoável, a exemplo do que já tem feito em seus julgamentos o Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o próprio TCE-MT.

A audiência foi feita no dia 28 de Maio de 2020,em uma live na fanpage da Prefeitura do município, para acompanhar basta acessar:

https://www.facebook.com/watch/live/?v=267114284436127